Concede aumento de vencimentos aos servidores do quadro de Pessoal da estrutura Administrativa básica desta Prefeitura, e dá outras providências.
Cria a Banda de Música do Município de Apodi/RN, inclusive seu quadro de pessoal, vinculando-a ao departamento Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar todo o pessoal com mensais de 02 (dois) anos de serviços prestados e diaristas, e dá outras providências.
Cria o departamento Municipal de Cultura, Sport e Lazer, com os respectivos cargos de Diretor e chefia junto à estrutura administrativa básica deste Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 1987 em CR$ 15.120,000 (Quinze milhões e cento e vinte mil Cruzados) e Cr$ 15.070,000 (Quinze milhões e setenta mil cruzados) respectivamente e, dá outras providências.
Altera disposições constantes do projeto de lei Nº 102/86, compatibilizando-o a emenda constitucional Nº 24/85 e art. 59, da lei Nº 5.692/85 e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até a importância correspondente a 30% (Trinta por cento) da despesa orçamentada de acordo com o índice deflator e, dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares na importância de Cr$ 1.490.000.00 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil cruzados) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 60.000.00 (Sessenta Mil Cruzados), para para os serviços de construção do prédio e dá outras providências.
Estabelece aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal, num índice de 34% (trinta e quatro por cento) e dá outras providências.
Atualiza os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, inclusive representação do primeiro e dá outras providências.
Atualiza os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, inclusive representação do primeiro e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal no índice de 70% (setenta por cento), cria representação de cargo comissionado e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 1986 em CR$ 7.000.000.000 (sete bilhões de Cruzeiros) e CR$ 6.950.000 (Seis bilhões, novecentos e cinquenta mil Cruzeiros) respectivamente.
Delemita o quadro Urbano da Cidade de Apodi/RN, e dá outras providências
Dispoe sobre Reestruturação da nova redação ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apodi, fixa o número de vagas e estabelece aumento de seus vencimentos para o exercício seguinte.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos Municipais, de seus direitos, e dá outras providências.
Isenta de pagamento de impostos municipais as instituições financeiras, e dá outras providências.
Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado a construção de matadouro.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
