| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
CMDI |
REGIME-07 DE FEVEREIRO DE 2013 | 09/12/2005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E IGUALDADE RACIAL | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
CMDM |
REGIME- 10 DE ABRIL DE 2017 | 09/12/2005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E IGUALDADE RACIAL | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
CMDCA |
REGIME- CRIADO :16 DE DEZEMBRO 2016 | 04/05/2015 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E IGUALDADE RACIAL | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI |
CMSA |
LEI N° 198/93 | 14/05/1993 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CME |
LEI N°559/2008 03 DE JULHO DE 2008 | 03/07/2008 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
CMAS |
REGIME- 22/05/2001/ATUALIZADO 16/05/2013 | 08/09/1997 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E IGUALDADE RACIAL | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS |
FUNDEB |
LEI N°518/2007 DE 21 DE AGOSTO DE 2007 | 21/08/2007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Visualizar |
| CONSELHO DELIBERATIVO PARTICIPATIVO (AABB COMUNIDADE) |
CDP |
REGIME- CRIADO EM 31 DE MARÇO DE 2015 | 31/03/2015 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E IGUALDADE RACIAL | Visualizar |
| CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR |
CAE |
LEI N°334/01 30 DE MARÇO DE 2001 | 30/03/2001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Visualizar |
CORONAVÍRUS (COVID-19): 
