Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1401 registros Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 08:20:50

LEI MUNICIPAL: 2310/2025 26/09/2025

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E DIABETES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DA SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2309/2025 26/09/2025

Institui o Dia do Cooperativismo Apodiense no âmbito do Município de Apodi/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2308/2025 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR 58.000,000 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)

LEI MUNICIPAL: 2307/2025 15/09/2025

Altera a Lei Municipal nº 1178/2017, que instituiu a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, para incluir novas ações de conscientização, fortalecimento da rede de apoio e denominar a referida norma como “Lei Pâmella Hill”.

LEI MUNICIPAL: 2306/2025 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO FORRÓ DOS IDOSOS PARA OS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

LEI MUNICIPAL: 2305/2025 15/09/2025

Dispõe sobre o uso de espaços públicos para condução responsável de cães que oferecem riscos à população no município de Apodi, sobre sua identificação, presença em estabelecimentos residenciais, entre outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2304/2025 02/09/2025

Dispõe sobre a Denominação da Passagem Molhada Bebedouro dos Francelinos, localizada entre o Distrito Córrego e Sítio Córrego 2, zona rural do Município de Apodi e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2303/2025 29/08/2025

Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Apodi (PMAPO) e Estabelece as Diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.

LEI MUNICIPAL: 2302/2025 29/08/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 999/2014, que Institui o Programa Municipal de Compra Direta Local da Agricultura Familiar, Cria a Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMAFES) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2301/2025 26/08/2025

“ALTERA a Lei Municipal nº 1.072, de 16 de junho de 2016, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 2300/2025 26/08/2025

Institui o Dia Municipal do Brega no âmbito do Município de Apodi/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2299/2025 26/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS).

LEI MUNICIPAL: 2298/2025 26/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE 78.033,50 (SETENTA E OITO MIL TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 2297/2025 14/08/2025

Declara de utilidade pública a COOPAPI – Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Município de Apodi - Rio Grande do Norte.

LEI MUNICIPAL: 2296/2025 14/08/2025

Altera o Art. 1 da lei municipal 1447/2019 de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação de uso do espaço Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades físicas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2295/2025 14/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS ESCOLAS PARTICIPANTES DA SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA E DO DESFILE CÍVICO DE 07 (SETE) DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2294/2025 01/08/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 484.590,89 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 2293/2025 18/07/2025

Altera artigos 29, 34 e 35 e acrescenta parágrafo único ao Art. 29 da Lei Municipal nº 2285/2025, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e Estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar e Vice-Diretor no âmbito das escolas municipais de Apodi/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2292/2025 17/07/2025

Cria o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2291/2025 17/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXIX GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2290/2025 17/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 371.792,92 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 2289/2025 30/06/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício de 2026, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2288/2025 30/06/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.275, de 28 de maio de 2025, que versa sobre a autorização para contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2287/2025 27/06/2025

“AUTORIZA O MUNICIPIO DE APODI A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO MUNICIPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 2286/2025 27/06/2025

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Implantação da Política de Educação Integral de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Apodi/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2285/2025 27/06/2025

Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar e Vice-Diretor no âmbito das escolas municipais de Apodi/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2284/2025 23/06/2025

INSTITUI O PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2283/2025 18/06/2025

Institui, no âmbito do Município de Apodi/RN, o Incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (Emulti) e dá outras providências no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

LEI MUNICIPAL: 2282/2025 17/06/2025

Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA na área de expansão no bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN e da outras providências

LEI MUNICIPAL: 2281/2025 16/06/2025

Altera integralmente a Lei Municipal nº 1008, de 26 de fevereiro de 2015; modifica o Anexo III da Lei Municipal nº 2232, de 20 de dezembro de 2024; e altera o art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 1007, de 26 de fevereiro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à nova estrutura funcional da Câmara Municipal de Apodi-RN.

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