Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2391/2026
04/09/2026
INSTITUI A SEMANA CAIXINHA LILÁS COMO AÇÃO PEDAGÓGICA COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APODI-RN, EM ARTICULAÇÃO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
