INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APODI, EXCETUADOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OS DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Municipio de Apodi - Fica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial,que integrará a estrutura administrativa da administração direta do poder executivo municipal ,com alteração na lei N° 441, de 28 de Novembro de 2005 e dá outras providências.
Institui a revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FUMMA e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Apodi/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da administrativa ,cria e transforma cargos em comissão na administração pública do município ,cria o piso salarial dos servidores públicos,e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoas físicas ou jurídicas, entidades privadas ou públicas com base nas exigências do artigo 26 da lei 101/2000 e determina outras providências.
Reajusta os subsidio dos Vereadores e membros da Mesa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES Joel do Amaral Gurgel e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Apodi/RN, para o período de 2002 a 2005.
Dá nome a Rua Projetada que tem marco inicial no Parque Fcº. Joaquim de Sales e segue em linha reta no sentido sul-norte, pela antiga estrada do Jatobá, recebe o nome de Rua Joel do Amaral Gurgel e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de terreno público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte construir o Fórum de Apodi e dá outras providências.
Dá nome de Vereador Saint-Clair Diniz de Almeida à Praça Pública no Conjunto Pody dos Encantos nesta e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do Orçamento Anual de 2001 e dá outras providências.
Dá nome de Luzia Mendes de Freitas à Rua Projetada, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Institui o Programa de Garantia e Renda Mínima associados a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Bolsa Escola.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, cria e transforma cargos em comissão na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - do Município de Apodi-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação de contratos de trabalhos permanentes e temporários.
Fixa subsídios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal do Município de Apodi/RN, e dá outras providências.
Fixa subsídios de Vereador e de Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Apodi/RN, e dá outras providências.
