Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos Municipais, de seus direitos, e dá outras providências.
Isenta de pagamento de impostos municipais as instituições financeiras, e dá outras providências.
Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado a construção de matadouro.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
