Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1099/2016

06/12/2016

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE – PRÊMIO PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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