Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1097/2016

25/11/2016

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte – COOAFARN e dá outras providências.

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