Proíbe a afixação de faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores, abrigos de paradas de ônibus, pontes, viadutos e similares, bem como a afixação placa com denominação de ruas (Sem o crivo do Poder Legislativo) dentro dos limites do município de Apodi, e dá outras providências.
Institui o dia 15 de julho, no município de Apodi, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências.
Dispõe sobre adoções preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no município de Apodi, como forma de pedido de socorro a serem adotadas em casas noturnas, bares e restaurantes e das outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro destinado a auxiliar o Circuito Gastronômico de Apodi, cuja ação é promovida pelo Núcleo de Gastronomia de Apodi NUGAP, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Apodi - ACEMA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 244.128,21 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Organiza, transforma e extingue cargos vagos de várias áreas e consolida a quantidade de cargos efetivos existentes na estrutura Município de Apodi e dá outras providências.
Dá denominação de Cantinho da Leitura Maria Vanda de Oliveira na Praça Eduardo Targino (Área do Cajueiro) no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO I - do Município de Apodi Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Apodi para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 149.856,42 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 340.717,41 (TREZENTOS E QUARENTA MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.117,97 (ONZE MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Denomina de Parque Jardins da paz o cemitério municipal que menciona."
Dá denominação de Avenida Odilon Targino da Costa no Distrito de Soledade na cidade de Apodi-RN e dá outras providências.
Denomina de UBS ANDREW SAMUEL RUNCIE MAGAYWE SILVEIRA OLIVEIRA a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa Seca na cidade de Apodi Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.500,00(Duzentos e Sessenta e cinco Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DO MUNICÍPIO IMPLEMENTAR O PROGRAMA UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM GRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN.
Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar, além de disponibilizar um (a) intérprete da LIBRAS em eventos públicos a instituições quaisquer, no âmbito do Município de Apodi-RN e dá outras providências.
Autoriza e define diretrizes para a criação da frente de atendimento clínico pós infecção por covid-l9, no âmbito do município de Apodi, na forma que indica.
Reconhece o 13 de dezembro (aniversário da Igreja de Cristo no Brasil), como patrimônio histórico-cultural e imaterial, no município de Apodi.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MÚSICOS E PROPRIETÁRIOS DE BARES E ESPETINHOS EM DECORRÊNCIA DA CRISE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação ao canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura (Em frente ao Hotel Lajedo BR 405) de Praça Guiomar de Albuquerque Rêgo na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.
Altera a alínea a do Art. 1º da Lei Municipal nº 1599/2020, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 533.577,73 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação para a denominação e mudança de nomenclatura para Ruas, Bairros, Loteamentos, Projeto de expansão urbana Avenidas, Logradouros e Equipamentos de Serviços Públicos no Município de Apodi-RN.
