Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1855/2022
27/05/2022
ALTERA e acresce dispositivos na Lei Nº 892/2013, que trata da obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas Municipais em Apodi, e dá outras providências.
