Autoriza abertura de créditos suplementares na importância de Cr$ 1.490.000.00 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil cruzados) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 60.000.00 (Sessenta Mil Cruzados), para para os serviços de construção do prédio e dá outras providências.
Estabelece aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal, num índice de 34% (trinta e quatro por cento) e dá outras providências.
Atualiza os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, inclusive representação do primeiro e dá outras providências.
Atualiza os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, inclusive representação do primeiro e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal no índice de 70% (setenta por cento), cria representação de cargo comissionado e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 1986 em CR$ 7.000.000.000 (sete bilhões de Cruzeiros) e CR$ 6.950.000 (Seis bilhões, novecentos e cinquenta mil Cruzeiros) respectivamente.
Delemita o quadro Urbano da Cidade de Apodi/RN, e dá outras providências
Dispoe sobre Reestruturação da nova redação ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apodi, fixa o número de vagas e estabelece aumento de seus vencimentos para o exercício seguinte.
Altera o dispositivo da Lei Nº 80, de 22/10/1977.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos Municipais, de seus direitos, e dá outras providências.
Isenta de pagamento de impostos municipais as instituições financeiras, e dá outras providências.
Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado a construção de matadouro.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nomear o Senhor Luiz Diego Maia Dias, para exercer o Cargo efetivo de Professor de Educação Infantil / Pedagogo, Nível: PM2 - A/30, Classe A, carga horaria 30h, matrícula 1850, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.
