Reconhecer o Centro Social Tancredo Neves como de Utilidade Pública e dá outras providências.

Abre crédito especial na importância de Cr$ 17.000.000.000,00 (dezessete bilhões de cruzeiros), e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 26/75 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, 01 (hum) tratar e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 167/91 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, junto a TELERN, uma linha telefônica e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos ocupantes dos cargos em comissão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir, por compra, 01 (uma) ambulância, e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo adquirir, por compra, bens móveis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bolsas de estudo, e dá outras providências.

Autoriza o município de Apodi a adquirir, por compra, terreno destinado à construção de uma usina para tratamento de lixo, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS – e dá outras providências.

Fixa os vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão do 1º, 2º, 3º e 4º escalões, e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais, e dá outras providências.

Autoriza a Municipalidade de Apodi a adquirir, por compra, um imóvel residencial urbano e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a comprar bem imóvel, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apodi/RN, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política Municipal Dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos servidores do quadro de Pessoal da estrutura Administrativa básica desta Prefeitura, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetivar todo o pessoal com mensais de 02 (dois) anos de serviços prestados e diaristas, e dá outras providências.

Cria a Banda de Música do Município de Apodi/RN, inclusive seu quadro de pessoal, vinculando-a ao departamento Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, e dá outras providências.

Cria o departamento Municipal de Cultura, Sport e Lazer, com os respectivos cargos de Diretor e chefia junto à estrutura administrativa básica deste Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 1987 em CR$ 15.120,000 (Quinze milhões e cento e vinte mil Cruzados) e Cr$ 15.070,000 (Quinze milhões e setenta mil cruzados) respectivamente e, dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até a importância correspondente a 30% (Trinta por cento) da despesa orçamentada de acordo com o índice deflator e, dá outras providências.

Altera disposições constantes do projeto de lei Nº 102/86, compatibilizando-o a emenda constitucional Nº 24/85 e art. 59, da lei Nº 5.692/85 e, dá outras providências.