Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1290/2018
20/04/2018
Dispõe sobre autorização para a criação de Elemento de Despesa, fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
