Dispõe sobre o restabelecimento de dispositivo, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2017 em R$ 64.800.200,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos mil e duzentos reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 019/2017.ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017, CONFORME LEI Nº 1.100/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE – PRÊMIO PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá Denominação de Rua José Cipriano da Costa existente no Bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte – COOAFARN e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi – RN e a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi - FUNDEVAP

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PET QUERIDO – ONG/PEQ – APODI/RN, e dá outras providências.

Dá Denominação de Rua Josefa Cabral de Macedo Existente na área Urbana no Bairro Bacurau I na Cidade de Apodi/RN a e dá outras providencias.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal 518/2007 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

LEI Nº 1024/2015 DE 20 DE JUNHO DE 2015. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APODI/RN (2015-2025) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.750,00(trinta mil, setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.248/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apodi Rio Grande do Norte,e da outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município do Apodi para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições políticopartidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dá Denominação de Rua Joel Leite de Sousa, (Rua de Antônio da Pedra) existente no Distrito de Melancias na Cidade de Apodi-RN, e dá outras providencias.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APODI, EXCETUADOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OS DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Municipio de Apodi - Fica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial,que integrará a estrutura administrativa da administração direta do poder executivo municipal ,com alteração na lei N° 441, de 28 de Novembro de 2005 e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi, e dá outras providências.

Institui a revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FUMMA e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação e dá outras providências.

Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Regulamenta a Lei nº 457/2006 de 06 de abril de 2006 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Apodi/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da administrativa ,cria e transforma cargos em comissão na administração pública do município ,cria o piso salarial dos servidores públicos,e dá outras providências.