eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CLÉBIA GAMA MARINHO SECRETÁRIO
ELTON ROSEMBERG DE SOUZA SECRETÁRIO
ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA SECRETÁRIO
ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA SECRETÁRIO
FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JUNIOR SECRETÁRIO
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SECRETÁRIO
FRANCISCO JEONE MORAIS SECRETÁRIO
GILNEY DE BRITO MORAIS SECRETÁRIO
ISAAC SAMUEL DO CARMO SECRETÁRIO
IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO
JUNIANO MARQUEZAN DE ALMEIDA MORAIS CHEFE DE GABINETE
KELLY KATIANE DE FREITAS TARGINO BANDEIRA SECRETÁRIO
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO SECRETÁRIO
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO SECRETÁRIO
LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO
MARIA EUTIKIA TORRES DE MORAIS SECRETÁRIO
PAULO ROBERTO DE LIMA MENEZES SECRETÁRIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Contatos do SIC

(84) 3333-3609

Email: ouvidoriapmaapodi@gmail.com

Endereço do SIC

Prefeitura Municipal de Apodi - RN

Horário do SIC

08h às 12h / 14h às 18h

Última solicitação: 03/03/2026 14:46

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