eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALAN DE MELO RODRIGUES SECRETÁRIO(A)
ARIANA CINTHIA DANTAS PAIVA SECRETÁRIO(A)
ELTON ROSEMBERG DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO ELMO ALVES TORRES SECRETÁRIO(A)
GILNEY DE BRITO MORAIS SECRETÁRIO(A)
ITAMARA ISIS SILVEIRA DE SENA SECRETÁRIO(A)
JUNIANO MARQUEZAN DE ALMEIDA MORAIS SECRETÁRIO(A)
JUNIANO MARQUEZAN DE ALMEIDA MORAIS CHEFE DE GABINETE
LUIS SABINO DA COSTA NETO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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08h às 12h / 14h às 18h

Última solicitação: 01/10/2024 08:58

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