Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências.

Conceder ao Senhor Antonio Zenilson Marinho Carlos portador de Matrícula 1358, GNM-4, Assistente de Infraestrutura, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SEMUTOS, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/10/2021 a 29/12/2021, referente ao período aquisitivo de 15/04/2013 a 15/04/2018.

Conceder à Senhora Luzinete Fernandes Moreira portadora de Matrícula 1062, PM3-G, Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/10/2021 a 29/12/2021, referente ao período aquisitivo de 09/02/2003 a 09/02/2008.

Nomear a Senhora Mayara Morgânia Gurgel do Rosário, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Mulher e Igualdade Social, Símbolo CD, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial - SEMDSMIR, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia membros da Comissão de Analise de Mérito da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 0386/2021, mantendo-se o vínculo laboral da Servidora Maria da Conceição Gois de Oliveira, matrícula 170681-0, cargo: Professora Nível Médio – PM1-J, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, por força do contido nos autos do Processo nº 0049500-45.2007.5.21.0013, que tramita(ou) perante a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Mossoró - RN.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 290.640,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 95.765,00 (NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 528.400,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 95.765,00 (NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA DE APODI/RN – APDA, e dá outras providências.

Conceder mudança de letras aos servidores municipais da Prefeitura de Apodi, nos termos abaixo citados. MAT NOME LETRA ATUAL LETRA NOVA 1006 Antonio Diniz Pompeu GNM - 9 GNM - 10 1001 Francisco Alves dos Santos GNM - 6 GNM - 10 9999 Francisco Nerideus dos Santos GNM - 6 GNM - 10 9994 Gildásio Ramos GNS - 5 GNS - 10 1012 Luiz Jozemberg de Oliveira GNM - 5 GNM - 10 9993 Rildo Alves de Freitas GNM - 9 GNM - 10 1159 Francisco Luciano Torres GNO - 6 GNO - 09 1556 Maria Alcivânia Gomes da Silva ATSII - 6 ATSII - 09 1465 Francisco Sales da Silveira GNM - 7 GNM - 09 1545 Jairo Fernandes da Silva ATSII - 6 ATSII - 09

Conceder gratificação de títulos aos servidores do quadro de efetivos desta edilidade, nos termos abaixo descritos. MAT. NOMES ADMISSÃO GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS ATUAL GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS NOVO 1482 Ana Paula Ferreira de Souza 04/10/2005 00 % 15 % 1537 Francisca Antonia de Lima Carvalho 02/09/1996 00 % 15 % 1324 Francisco Gildácio de Paiva 15/04/2002 00 % 10 % 1623 Luiz Carlos de Carvalho Pinto 01/10/2004 00 % 5% 1230 Sueli Veríssimo Monteiro 03/06/2000 00 % 10% 1091 Cezanildo Medeiros Barbosa 09/02/1998 00 % 5% 1379 Elves Lindemberg de Almeida Alves 15/04/2002 00 % 10% 1622 Rogério de Souza Marcolino 01/01/2000 05% 10% 1592 Ilza Sena Pamplona 01/04/2002 00 % 15% 1551 Josenir Izídio de Moura 01/08/1998 00 % 15% 1570 Maria Magneide de Oliveira 01/04/1999 00 % 15% 1619 Ivete de Oliveira Paiva 13/01/2003 10 % 15%

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 59.400,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.945,00 (VINTE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 20.945,00 (VINTE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 657.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1665/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CARPINA E VÁRZEA DA CARREIRA - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO BAMBURRAL - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

Fixa o Calendário para fins de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Declara a VACÂNCIA do cargo efetivo de Vigilante, símbolo GNM-B, pelo falecimento do Senhor José Ivan da Silva Costa, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SEMUTOS, matricula 1656, falecido no dia 03 de setembro de 2021.

Exonera o Senhor Francisco de Assis Leite Morais, do cargo em comissão de Gerência Superior Executiva Administrativo, Símbolo GSE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial- SEMDSMIR na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera o Senhor Wesklei de Albuquerque Nogueira, do cargo em comissão de Direção Executiva de Regulação, Símbolo DE, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.