DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 130.018,81 (CENTO E TRINTA MIL DEZOITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonera o Senhor Francisco Ivo Freitas dos Santos, do cargo em comissão de Gerencia Superior Executiva de Obras, Símbolo GSE, da Secretaria Municipal de Urbanismos, Transporte, Obras e Serviços Urbanos – SEMUTOS, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

RECONHECE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 43, § 3º DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 104.500,00 (CENTO E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1792/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder à Senhora Maria Eridan dos Santos portadora de matrícula 9657, PM3-J, Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 10/08/2022 a 08/11/2022, referente ao período aquisitivo de 14/04/2013 a 14/04/2018.

Conceder readaptação de função pelo período de 12 (Doze) meses ao servidor João Weldson de Morais Monteiro, matrícula 1406, GNM-4, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços Urbanos – SEMUTOS.

Dispõe sobre a garantia para irmãos ou dependentes de representantes legais em comum, matrícula na mesma escola, no âmbito Municipal de Apodi-RN.

Declara de utilidade pública a APODI FUTEBOL CLUBE - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte.

Conceder readaptação de função pelo período de 12 (Doze) meses à servidora Maria Elisângela Torres Fernandes, matrícula 1084, PM3-G, Professor Especialista, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1792/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder à Senhora Luzinete Fernandes Moreira portadora de matrícula 1062, PM3-I, Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 08/08/2022 a 06/11/2022, referente ao período aquisitivo de 09/02/2008 a 09/02/2013.

Conceder à Senhora Albaniza Veríssimo de Souza portadora de matrícula 1361, PM3-E, Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 03/08/2022 a 01/11/2022, referente ao período aquisitivo de 15/04/2002 a 15/04/2007.

Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXV GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Senhor Euziario Jhonaton Bezerra Moreira, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Trabalho e Renda, Símbolo CD, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial - SEMDASMIR, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear a Senhora Maria Soneth da Silva Ferreira, para exercer o cargo de Gerência Superior Executiva Avançada de Saúde Símbolo GSEA, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera o Senhor Francisco Eliandro Gomes de Oliveira, do cargo de Gerência Superior Executiva Avançada de Saúde Símbolo GSEA, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Conceder ao Senhor Francisco Maximiano da Mota portador de matrícula 1202, PM2-G, Professor de Nível Superior, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Licença Especial de 06 (seis) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/08/2022 a 28/01/2023, referente ao período aquisitivo de 08/03/2001 a 08/03/2011.

Conceder à Senhora Maria Vanuza Freire Pinto Silveira portadora de matrícula 1224, PM3-E, Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, referente ao período aquisitivo de 07/06/2001 a 07/06/2006.

Conceder ao Senhor Raimundo Filho Neto portador de matrícula 9676, PM1-J, Professor de Nível Médio, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, referente ao período aquisitivo de 01/06/1998 a 01/06/2003.

Conceder à Senhora Lucineide Jales da Silva Varela portadora de matrícula 1220, PM2-F, Professor de Nível Superior, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, referente ao período aquisitivo de 07/06/2006 a 07/06/2011.

Exonera o Senhor Sebastião Diniz de Sá Neto, do cargo em comissão de Diretor de Unidade de Protocolo, Símbolo DU, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera o Senhor Harrisson Diogo de Morais Torres, do cargo em comissão de Direção Executiva de Planejamento, Símbolo DE, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor Jose Airton da Silva Alves, para exercer o cargo em Direção Executiva de Tributos, Símbolo DE, da Secretaria Municipal de Tributação E Finanças - SEMTF, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear a Senhora Victória Shirley Câmara Ferreira, para exercer o Cargo efetivo de Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo – GNM-1, (Lista de deficientes), Carga Horária 40h, matrícula 1874, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Nomear o Senhor Sebastião Diniz de Sá Neto, para exercer o Cargo efetivo de Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo – GNM-1 - Carga Horária 40h, matrícula 1873, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonera a Senhora Fábia Katayamm D´Avila da Silveira Cavalcante Sousa, do cargo em Direção Executiva de Tributos, Símbolo DE, da Secretaria Municipal de Tributação E Finanças - SEMTF, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN.

Exonerar a pedido a Senhora Mara Célia dos Santos Morais e Declara a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora da Educação Infantil/Pedagoga, símbolo PM2-A, Carga Horaria 30 Hr, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal de Apodi-RN