INEXIGIBILIDADE: 03030001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/03/2022

Data da divulgação do extrato: 04/03/2022

Data da ratificação: 03/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2022

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM VISTAS A EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS ATUALMENTE EM CURSO, PROPOSITURAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, DEFINIDAS PELO MUNICÍPIO COMO DE RELEVÂNCIA ECONÔMICA, DESTINADAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO.

Fundamentação legal

ART. 25, caput da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03030001/2022

Responsáveis

Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	08.208.016/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/03/2022 - 08:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	03030001/2022	2022	PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	36.000,00	03/03/2022 03/03/2023
22/03/2023	ADITIVO DE RENOVAÇÃO	03030001-1/2022	2023	PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	36.000,00	03/03/2023 03/03/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/03/2022

CONTRATO ORIGINAL

03030001/2022

2022

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

36.000,00

03/03/2022
03/03/2023

22/03/2023

ADITIVO DE RENOVAÇÃO

03030001-1/2022

2023

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

36.000,00

03/03/2023
03/03/2024

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