INEXIGIBILIDADE: 03030001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/03/2022

Data da divulgação do extrato: 04/03/2022

Data da ratificação: 03/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2022

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM VISTAS A EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS ATUALMENTE EM CURSO, PROPOSITURAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, DEFINIDAS PELO MUNICÍPIO COMO DE RELEVÂNCIA ECONÔMICA, DESTINADAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO.

Fundamentação legal

ART. 25, caput da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03030001/2022

Responsáveis

Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	08.208.016/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/03/2022 - 08:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	03030001/2022	2022	PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	36.000,00	03/03/2022 03/03/2023
01/03/2023	ADITIVO DE RENOVAÇÃO	03030001-1/2022	2023	PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL	0,00	03/03/2023 03/03/2024
22/03/2023	ADITIVO DE RENOVAÇÃO	03030001-1/2022	2023	PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	36.000,00	03/03/2023 03/03/2024
29/02/2024	ADITIVO DE RENOVAÇÃO	03030001-2/2022	2024	PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL	0,00	04/03/2024 31/12/2024
03/12/2024	OUTROS	03030001-3/2022	2024	PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL	0,00	01/11/2024 30/12/2024
14/01/2025	ADITIVO DE RENOVAÇÃO	03030001-4/2022	2025	PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL	0,00	31/12/2024 31/12/2025 VIGENTE

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