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INEXIGIBILIDADE: 03030001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2022
Data da divulgação do extrato: 04/03/2022
Data da ratificação: 03/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2022
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM VISTAS A EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS ATUALMENTE EM CURSO, PROPOSITURAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, DEFINIDAS PELO MUNICÍPIO COMO DE RELEVÂNCIA ECONÔMICA, DESTINADAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 25, caput da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03030001/2022
Responsáveis
Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08.208.016/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 03030001/2022 2022 PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 36.000,00 03/03/2022
03/03/2023
01/03/2023 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 03030001-1/2022 2023 PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL 0,00 03/03/2023
03/03/2024
22/03/2023 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 03030001-1/2022 2023 PAULO DE MEDEIROS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 36.000,00 03/03/2023
03/03/2024
29/02/2024 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 03030001-2/2022 2024 PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL 0,00 04/03/2024
31/12/2024
03/12/2024 OUTROS 03030001-3/2022 2024 PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL 0,00 01/11/2024
30/12/2024
14/01/2025 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 03030001-4/2022 2025 PEDRO FERNANDES RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL 0,00 31/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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