A Prefeitura municipal de Apodi, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), lança a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) através de formulário online aberto a todos do setor cultural.
Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caberá à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Em Apodi estima-se o repasse de R$ 334.843,46 "Esta 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo é importante para que possamos ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e apontamentos, para trilharmos o melhor caminho em busca do direcionamento correto do recurso e fazer com que ele de fato chegue ao artista apodiense", destaca o secretário municipal de Educação e Cultura, Elmo Tôrres.
"O questionário é de grande importância para o direcionamento do recurso e para elaboração de um plano de ação e execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para apoio as diversas áreas do setor". Explica o gerente de cultura do município Fernando Calixta.
O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização diversas para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
Contrapartida
O projeto determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.
As contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo determinado por governos e municípios, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da Covid-19.
Para participar da 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo - que homenageia o ator, que morreu de Covid em maio de 2021 -, os artistas e demais interessados devem acessar o link (A Prefeitura municipal de Apodi, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), lança a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) através de formulário online aberto a todos do setor cultural.
Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caberá à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Em apodi estima-se o repasse de R$ 334.843,46 "Esta 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo é importante para que possamos ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e apontamentos, para trilharmos o melhor caminho em busca do direcionamento correto do recurso e fazer com que ele de fato chegue ao artista apodiense", destaca o secretário municipal de Educação e Cultura, Elmo Tôrres.
"O questionário é de grande importância para o direcionamento do recurso e para elaboração de um plano de ação e execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para apoio as diversas áreas do setor". Explica o gerente de cultura do município Fernando Calixta.
O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização diversas para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
O projeto determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.
As contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo determinado por governos e municípios, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da Covid-19.
Para participar da 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo - que homenageia o ator, que morreu de Covid em maio de 2021 -, os artistas e demais interessados devem acessar o link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdoruvV_H9zvQsTDoIy9CTu5Pu7uHdU_Yy9HuvicFZibv3eng/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0), e responder as questões contidas no mesmo.
Em um segundo momento será feira a segunda escuta em forma de diálogos formativos a ser divulgado em breve.
Aqueles que não possuem acesso à internet podem entrar em contato com a Secretaria de Educação e Cultura e responder o questionário de forma impressa. O link seguirá aberto até o dia 17 de maio bem como a disponibilidade da impressão do questionário na secretaria municipal de no Educação.
Aqueles que não possuem acesso à internet podem entrar em contato com a Secretaria de Educação e Cultura e responder o questionário de forma impressa. O link seguirá aberto até o dia 17 de maio bem como a disponibilidade da impressão do questionário na secretaria municipal de no Educação.
