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08:00 ÀS 12:00
| Nome | Data Início | Data Fim | Visualizar |
| ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO | 01/01/2017 | Visualizar |
| Setor | Contatos |
| Setor | Contatos |
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação que será composta pelos seguintes membros: EDIVAR MENDES DE FREITAS, SONALY CINTHYA DE LIMA SOUZA, e ERIVANILDO MOREIRA DE SOUSA. Art. 2º - A citada Comissão Permanente de Licitação fica habilitada a processar e julgar as propostas, além de fazer as habilitações preliminares, registros cadastrais e demais ações correlatas em todos os processos licitatórios da municipalidade. Art. 3º - A presidência da referida Comissão será exercida por, EDIVAR MENDES DE FREITAS FILHO e secretariado por ERIVANILDO MOREIRA DE SOUSA. | 10/07/2017 | 0463 | 2017 |  |
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 | 2018 | |
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| DECRETO | 16/03/2018 | 28 | 2018 | |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.100/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 141.100,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E CEM REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | 089 | 2017 | |
| Fica aprovado, na forma do Anexo Único que integra este Decreto, o regulamento da Lei Municipal nº 788/2012, que torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial, em todo o território municipal, de todos os produtos de origem animal e vegetal, comestíveis ou não. ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. | 25/10/2017 | 084 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 16/10/2017 | 082 | 2017 | |
| Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFR e das taxas para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 11/10/2017 | 081 | 2017 | |
| DECRETO | 11/10/2017 | 080 | 2017 | |
| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências. | 10/10/2017 | 079 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2017 e dá outras providências. | 10/10/2017 | 078 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.181/2017 e dá outras providências. | 10/10/2017 | 077 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.182/2017 e dá outras providências. | 10/10/2017 | 076 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.160/2017 e dá outras providências. | 25/09/2017 | 074 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.169/2017 e dá outras providências. | 18/09/2017 | 072 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.166/2017 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 070 | 2017 | |
| Cria fonte de recurso e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.165/2017 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 069 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.164/2017 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 068 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.161/2017 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 067 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.163/2017 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 066 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.162/2017 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 065 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 11/09/2017 | 064 | 2017 | |
| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências. | 04/09/2017 | 063 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 31/08/2017 | 062 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.422,82 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 31/08/2017 | 061 | 2017 | |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.508,70 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oito reais e setenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.159/2017 e dá outras providências. | 31/08/2017 | 060 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0053/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.153/2017 e dá outras providências. | 23/08/2017 | 053 | 2017 | |
| DECRETO Nº0051/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 08/08/2017 | 051 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0050/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.750,00 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 08/08/2017 | 050 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0049/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 03/08/2017 | 049 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0048/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 03/08/2017 | 048 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0047/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 03/08/2017 | 047 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0046/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.910,00 (cem mil novecentos e dez reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 03/08/2017 | 046 | 2017 | |
| DECRETO Nº 045/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.340,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e quarenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 217.340,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e quarenta reais), conforme dispõe o art. 40 e 41, I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço de dotação orçamentária. | 01/08/2017 | 045 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0044/2017.ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017, CONFORME LEI Nº 1.100/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2017 | 044 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0042/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 28/07/2017 | 042 | 2017 | |
| DECRETO nº 041/2017 de 17 de julho de 2017.Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências. | 17/07/2017 | 041 | 2017 | |
| DECRETO Nº031/2017.Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.133/2017 e dá outras providências. | 17/07/2017 | 031 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0029/2017.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.180,00 (quatorze mil cento e oitenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.100/2016 e dá outras providências. | 13/06/2017 | 029 | 2017 | |
| DECRETO nº 0022 /2017 de 12 de Maio de 2017.Decreta Horário de Trabalho nas Repartições Públicas do Município de Apodi. | 12/05/2017 | 022 | 2017 | |
| DECRETO Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2017.Decreta luto oficial pela morte do Ex-Secretário Municipal de Obras de Apodi o Senhor Francisco Júlio Marinho. | 17/04/2017 | 021 | 2017 | |
| DECRETO nº 0 20 /2017 de 10 de abril de 2017.Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município e dá outras providências. Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Apodi, no dia 13 do mês de abril de 2017, em virtude da Semana Santa. Art. 2º - Ficam excluídos do ponto facultativo do que trata o artigo anterior as repartições públicas municipais cujos os serviços são inadiáveis, com características essenciais, sendo aquelas que não atendidas coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população e ao patrimônio público. | 10/04/2017 | 020 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0012, DE 01 de março de 2017.Fixa as regras para cobrança de preço público por ocasião da cessão dos espaços públicos no Carnaval 2017 e dá outras providências. | 01/03/2017 | 012 | 2017 | |
| DECRETO nº 013/2017 de 20 de fevereiro de 2017.Art. 1º - Torno sem efeito o Decreto nº 001/2017 com relação a servidora MARIA DE FÁTIMA RÊGO NORONHA, mantendo-se inalterado o contrato de cessão da mesma realizado através de convênio com a Secretaria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Revogam-se todos os atos contrários ao disposto neste Decreto.Torna sem efeito o Decreto 001/2017 com relação aos servidores que menciona e dá outras providências. | 20/02/2017 | 013 | 2017 | |
| DECRETO Nº 0011, DE 13 de fevereiro de 2017.Fixa as regras para cobrança de preço público por ocasião da cessão dos espaços públicos no Carnaval 2017 e dá outras providências. | 13/02/2017 | 011 | 2017 | |
| DECRETO Nº 010/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.Art. 1º. Fica autorizada a celebração de termos de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Apodi e parceiro(s) da iniciativa privada que tenha(m) interesse em subsidiar a estrutura convencional do Carnaval de Apodi 2017, que passa a ser regida pelas regras gerais e específicas estabelecidas neste decreto. | 03/02/2017 | 010 | 2017 | |
| DECRETO Nº 008/2017.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.109/2017, de 31 de janeiro de 2017. | 31/01/2017 | 008 | 2017 | |
| DECRETO nº 006 de 31 de janeiro de 2017.Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da área de saúde, assistência social, educação e Agricultura e dá outras providências. | 31/01/2017 | 006 | 2017 | |
| DECRETO Nº 007/2017.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e substituição de fonte de recurso, autorizado pela Lei nº 1.108/2017, de 30 de janeiro de 2017. | 30/01/2017 | 007 | 2017 | |
| DECRETO Nº 005 DE 29 de janeiro de 2017.Disciplina o uso de veículos automotores oficiais da prefeitura por membros e servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 29/01/2017 | 005 | 2017 | |
| DECRETO nº 004, de 16 de janeiro de 2017.Concede Complemento Salarial aos Servidores Municipais efetivos e comissionados que estão percebendo menos que um salário mínimo. | 16/01/2017 | 004 | 2017 | |
| DECRETO nº 003/2017 de 10 de janeiro de 2017.Torna sem efeito o Decreto 001/2017 com relação aos servidores que menciona e dá outras providências. | 10/01/2017 | 003 | 2017 | |
| DECRETO nº 002/2017, de 02 de Janeiro de 2017.Dispensa os servidores titulares de cargos efetivos designados para exercer Função de Confiança, Função Especial ou Função Gratificada e dá outras providências. ALAN | 02/01/2017 | 002 | 2017 | |
| DECRETO nº 001/2017, de 02 de Janeiro de 2017.Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos e dá outras providências. | 02/01/2017 | 001 | 2017 | |
| DECRETO Nº 019/2017.ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017, CONFORME LEI Nº 1.100/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2016 | 019 | 2016 | |
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 046/2017. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 11 de agosto de 2017, às 16h:00min, fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 046/2017 Tem como objeto Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de softwares integrados, destinados a diversos setores da Administração Municipal, com serviço de conversão, instalação, implantação, treinamento e suporte técnico para atender as necessidades da Prefeitura de Apodi, conforme especificações detalhadas na Planilha de Quantitativos do Anexo I - Termo de Referencia e no Edital de licitação, através das Secretarias Municipal de Administração e Planejamento e de Finanças. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e as cláusulas e condições do edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 Centro Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e de 14h00min às 17h00min. E na home Page do site: http://www.apodi.rn.gov.br/ outras publicações. Apodi/RN, 28 de julho de 2017. Antonio Francisco de Oliveira Pregoeiro. | 11/08/2017 | 0462017 | 2017 | |
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 045/2017. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 11 de agosto de 2017, às 15h:00min, fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 045/2017 Tem como objeto Contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática(micro computador, notebooks, impressoras), incluindo revisão geral, limpeza e substituição de componentes em equipamentos pertencentes ao acervo patrimonial desta municipalidade, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e as cláusulas e condições do edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 Centro Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e de 14h00min às 17h00min. E na home Page do site: http://www.apodi.rn.gov.br/ outras publicações. Apodi/RN, 28 de julho de 2017. Antonio Francisco de Oliveira Pregoeiro. | 11/08/2017 | 0452017 | 2017 | |
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A Comissão vai atuar na gestão, organização e fiscalização da Feira Livre
PREFEITO(A)
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
VICE PREFEITO(A)
HORTÊNCIA MORAIS DE MEDEIROS
CNPJ
08.349.011/0001-93
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