Dispõe Sobre Autorização para Crédito Adicional Suplementar R$ 371.250,00 (trezentos e setenta e um mil duzentos e cinquenta reais), autorizada pela Lei nº 1336/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Crédito Adicional Suplementar R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), autorizada pela Lei nº 1335/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Crédito Adicional Especial R$ 95.898,18 (Noventa e cinco mil oitocentos noventa e oito reais e dezoito centavos), autorizada pela Lei nº 1334/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 551.966,00 (Quinhentos e cinqüenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais) , autorizado através da Lei nº 1.333/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 568.642,85 (Quinhentos e sessenta oito mil seiscentos e quarenta e dois reais), autorizada pela Lei nº 1332/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 139.829,50 (cento e trinta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), autorizada pela Lei nº 1331/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Alteração na Lei Municipal nº 1.248/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente nas repartições pública do município de Apodi-RN.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais), autorizada pela Lei nº 1329/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais), autorizada pela Lei nº 1329/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) autorizado pela Lei Municipal nº 1.328/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) autorizado pela Lei Municipal nº 1.328/2018 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.211,22 (quarenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.327/2018 e de dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.211,22 (quarenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.327/2018 e de dá outras providências.
Dispõe sobre o censo do servidor municipal ativo, disciplinando-o e determina providencias.
Dispõe sobre o censo do servidor municipal ativo, disciplinando-o e determina providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.250,00 (cento e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.248/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.250,00 (cento e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.248/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.248/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.248/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),autorizado pela Lei Municipal nº 1.248/2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.325/2018 e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.325/2018 e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.324/2018 e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.324/2018 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1.316/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 6.710,09 (Seis Mil Setecentos e dez reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.323/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 6.710,09 (Seis Mil Setecentos e dez reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1.323/2018 e dá outras providências.
Art. 1º - Este Decreto atualiza os valores objeto da cobrança e arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública CIP no Município de Apodi forma prevista na Lei Municipal nº 219/1993, para fins de reequilíbrio das contas públicas que custeiam a manutenção e melhoria do sistema de iluminação das vias e logradouros públicos, já alterado pelo art. 38º da Lei Complementar nº 13/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação, a partir do mês de março do exercício de 2018:
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições previstas no art. 72, incisos IV e XXI, da Lei Orgânica do Município,
