Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1110/2017
02/02/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1110/2017 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Obriga o fornecimento de uniformes escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Apodi-RN, e dá outras providências.
