Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1254/2018
08/02/2018
PROÍBE, as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Apodi Rio Grande do Norte e dá outras providências.
