Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2363/2026
22/04/2026
Dispõe sobre a Denominação da Praça de Convivência Antônio Bernardo da Costa, Localizada no Sítio Juazeiro 2, localizada na Zona Rural do Município de Apodi e dá outras providências.
