Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2358/2026
31/03/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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