Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2310/2025

26/09/2025

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E DIABETES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DA SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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