Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2225/2024

09/12/2024

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL ESCOLINHA DO PETINHA – AACEP, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

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