Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2173/2024
27/06/2024
Institui o programa Cuidando de quem cuida, visando promover ações de orientação e atenção às famílias atípicas no município de Apodi/RN, e estabelece a Semana da família atípica, e dá outras providências.
