Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1980/2023
11/04/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de Apodi-RN o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras.
