Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1728/2021
25/06/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DO MUNICÍPIO IMPLEMENTAR O PROGRAMA UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM GRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN.