Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1686/2021
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para a implementação de convênios com instituições de ensino internacionais de caráter público ou privado para estágios curriculares junto ao Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências.