Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1677/2021
19/02/2021
Denomina de Aldeia Indígena Tapuias Paiacus do Apodi, localizada no Município de Apodi, região da Chapada do Apodi, área de domínio da União, sob a gestão do DNOCS e da outras providências.
