Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1610/2020
17/03/2020
Modifica o inciso I do artigo 1º e o artigo 16 da Lei Municipal Nº 890/2013 de 29 de agosto de 2013 que Dispõe sobre Eleições de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino De Apodi e dá outras providências.
