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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 305/1998

30/06/1998

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o “Capitulo Príncipe Vale do Apodi da Ordem Demolay, do Município de Apodi-RN” e dá outras providências.

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