Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 288/1997
17/11/1997
Dispõe sobre e Reconhecimento de Utilidade Pública o "Centro Social Professora Lourdes Mota da Comunidade do Sitio Ameno, do Município de Apodi/RN e dá outras providências