Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

LEIS: 1586/2019

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública “CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO VIANA” e dá outras providencias.

24/12/2019 38

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