Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1529/2019
19/09/2019
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Baixa Fechada (1) e Carafosca e dá outras providencias.
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