Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1522/2019
11/09/2019
âmbito da Zona Rural de Apodi/RN, autorizando o Poder Executivo a colocar placas de sinalização, identificação e demarcação de comunidades rurais e distritos e dá outras providências.
