Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 1092 de 2016

Principal informações

Data

21/12/2019

Número

1092

Exercício

2016

Descrição

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências.

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