Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: Dispõe sobre a segurança pública, a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro, a organização do trânsito, o uso de drones, a atuação do comércio ambulante, a gestão de resíduos, a fixação de preço público para a cessão de espaço e a concessão de isenção aos comerciantes locais durante o Carnaval 2026 no Município de Apodi/RN e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E FINANÇAS
