Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/04/2025
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Apodi – RN, afetadas por desastre – COBRADE; SECA - 14120, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
   

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