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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 0935/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 04/11/2024
Descrição: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, estabelece medidas de controle de despesas totais do Município de Apodi, para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), Lei nº 4.320/1967 e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
   

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