Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/12/2019
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de conformidade com o que dispõe o § 2º, inciso XI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
   

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