DATA:
13/11/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
- INEXIGIBILIDADE: 11110002/2019/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO E DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM O FITO DE RECUPERAR O MONTANTE GASTO PELO MUNICÍPIO COM A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS) E A EXCLUSÃO DE TAL ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO DAS CONTAS DA EDILIDADE), COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA/DF, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO