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INEXIGIBILIDADE: 053/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 04/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA A RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO ATENDER AS DEMANDASDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIODE APODI/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, III, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 053/2025
Responsáveis
Responsável pela Informação LUIS SABINO DA COSTA NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação LUIS SABINO DA COSTA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.355.177/0001-60 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 053/2025 PDF 101KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 053/2025 PDF 100KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 053/2025 PDF 98KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 04070002/2025 2025 KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 04/07/2025
04/07/2027
VIGENTE
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