COTAÇÃO ELETRÔNICA, COM FULCRO AO ARTIGO 42, III, § 4º DO DECRETO 846/2024 E ARTIGO 75, DA LEI 14.133/21, VISANDO FUTURA DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA NO TRABALHO DENTRO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NA PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.