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INEXIGIBILIDADE: 09020001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/02/2024
Data da divulgação do extrato: 12/02/2024
Data da ratificação: 09/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA REVISÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS APLICADOS PELA ANP NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES AO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 74, inc. III da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024
Responsáveis
Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA 03.957.223/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024 PDF 94KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 09020001/2024 PDF 89KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 09020001/2024 PDF 74KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 09020001/2024 2024 RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA 0,00 09/02/2024
09/02/2025
VIGENTE
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