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INEXIGIBILIDADE: 02010002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/01/2023
Data da divulgação do extrato: 01/02/2023
Data da ratificação: 02/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/02/2023
Valor estimado: R$ 238.736,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E CAPACIDADE JURÍDICA, VISANDO ATUAR COM EXCLUSIVIDADE NAS QUESTÕES LITIGIOSA QUE ENVOLVA TODO O CONTENCIOSO CÍVEL E TRABALHISTA, APRESENTANDO AS REGULARES DEFESAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SEJA PARTE AUTORA OU RÉ, DEFENDENDO EM JUÍZO OU FORA DELE, OS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANDO AÇÕES NAS REFERIDAS ESFERAS, NO ÂMBITO DAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 25, inc. II da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 02010002/2023
Responsáveis
Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 02010002/2023 PDF 78KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 02010002/2023 PDF 68KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 02010002/2023 PDF 74KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 02010002/2023 2023 PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 238.736,00 02/01/2023
31/12/2023
07/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 02010002-1/2023 2023 PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 01/12/2023
31/12/2023
01/02/2024 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 02010002-2/2023 2024 PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 268.736,00 31/12/2023
31/12/2024
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