INEXIGIBILIDADE: 02010002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/01/2023

Data da divulgação do extrato: 01/02/2023

Data da ratificação: 02/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2023

Valor estimado: R$ 238.736,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e seis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E CAPACIDADE JURÍDICA, VISANDO ATUAR COM EXCLUSIVIDADE NAS QUESTÕES LITIGIOSA QUE ENVOLVA TODO O CONTENCIOSO CÍVEL E TRABALHISTA, APRESENTANDO AS REGULARES DEFESAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SEJA PARTE AUTORA OU RÉ, DEFENDENDO EM JUÍZO OU FORA DELE, OS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANDO AÇÕES NAS REFERIDAS ESFERAS, NO ÂMBITO DAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO.

Fundamentação legal

ART. 25, inc. II da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 02010002/2023

Responsáveis

Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Andamento

DATA: 02/01/2023 - 08:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 02010002/2023	PDF	78KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Nº 02010002/2023	PDF	68KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 02010002/2023	PDF	74KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	02010002/2023	2023	PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS	238.736,00	02/01/2023 31/12/2023
07/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	02010002-1/2023	2023	PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	01/12/2023 31/12/2023
01/02/2024	ADITIVO DE RENOVAÇÃO	02010002-2/2023	2024	PRAXEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS	268.736,00	31/12/2023 31/12/2024 VIGENTE

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