Prefeitura de Apodi

INEXIGIBILIDADE: 16040003/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/04/2021

Data da divulgação do extrato: 23/04/2021

Data da ratificação: 16/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2021

Informações do objeto

Solicitação de contratação de empresa com notóriaespecialização e conhecimento em recuperação de créditostributários, com suporte técnico-profissional ao município, comprofissionais qualificados, em diversos assuntos constitucionaisque interessam ao município, visa à recuperação de valorespagos indevidamente a título de PIS/PASEP, através delevantamento de daos e a pauração de valores a seremrecuperados ou compensados com as obrigações tributáriascorrentes, objetivando reduzir o recolhimento e recuperar osvalores pagos indevidamente, os quais o município recolheu amaior.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO.

Fundamentação legal

ART. 25, inc. II da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Responsáveis

Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS	13.462.731/0001-09	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

DATA: 16/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

DATA: 16/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	105KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	101KB
PLANILHA DE CONTROLE DE CONTRATOS	XLS	12KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	16040003/2021	2021	SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS	30.000,00	20/04/2021 20/04/2022

Lista de licitações.

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