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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 16040003/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 16/04/2021
Data da divulgação do extrato: 23/04/2021
Data da ratificação: 16/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2021
Local da abertura: LOCAL: ENDEREÇO SITO A PRAÇA FRANCISCO PINTO, Nº 56, CENTRO, CEP: 59.700-000 - APODI-RN - APODI/RN.
Informações do objeto
Solicitação de contratação de empresa com notóriaespecialização e conhecimento em recuperação de créditostributários, com suporte técnico-profissional ao município, comprofissionais qualificados, em diversos assuntos constitucionaisque interessam ao município, visa à recuperação de valorespagos indevidamente a título de PIS/PASEP, através delevantamento de daos e a pauração de valores a seremrecuperados ou compensados com as obrigações tributáriascorrentes, objetivando reduzir o recolhimento e recuperar osvalores pagos indevidamente, os quais o município recolheu amaior.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
MENOR PREÇO.
Fundamentação legal
ART. 25, inc. II da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WANDER ALISSON COSTA DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO FINANÇAS
Participantes
Participante Resultado
SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 105KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 101KB
PLANILHA DE CONTROLE DE CONTRATOS XLS 12KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
23/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 16040003/2021 2021 SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 20/04/2021
20/04/2022

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