Os proprietários de empresas e prestadores de serviços têm até o dia 30 de abril para renovar o Alvará de Funcionamento 2020. A partir do mês seguinte, os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente. A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil, sem a necessidade de deslocamento ao Palácio Francisco Pinto. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento no site da Prefeitura de Apodi, discriminando o tipo de empreendimento e sua respectiva inscrição. A guia está disponível no Portal da Prefeitura de Apodi, no Portal do Contribuinte. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos. Caso o contribuinte não tenha acesso à internet, pode comparecer a Secretaria de Finanças na sede da Prefeitura, localizado à Rua João Pessoa.